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Audiências Públicas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.05/2017


NAPOLEÃO BERNERDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA


a realizar-se no dia 10 de julho de 2017, das 19:00 às 22:00 horas, no auditório da associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais - AMPE, localizada na rua Humberto de Campos, 245 - bairro da Velha para o processo de tomada de decissão referente a propostas de alteração das Leis Complementares números 751/2010 (Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo), 1030/2015 (Código de Edificações), e a nova redadação da Lei de Regularização de Edificações, revogando-se a LC 1024/2015 e os Decretos números 10.905 e 10.996. Revoga-se, também a Lei Complementar 907/2013.

Todos os documentos que embsam a Audiência Pública, bem como as informações necessárias à participação da comunidade estão disponíveis  na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audienciaspublicas

 

 

Blumenau, 26 de junho de 2017.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal 

MATERIAS PARA DOWNLOAD

01 - Regimento Interno

02 - Lei de Regularização

03 - Anexo I - Lei de Regularização

04 - Código de Zoneamento

05 - Alteração de Zoneamento

06 - Código de Edificações

07 - Anexo II - Código de Zoneamento
 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.04/2017


NAPOLEÃO BERNERDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA


destinada a conclusão da Leitura da Cidade, diretrizes e estratégias de ação vinculadas à Revisão do Plano Diretor – LC 615/2006, a realizar-se no dia 12 de julho de 2017, das 19:00 às 22:00 horas, na Câmara de Vereadores – rua 15 de Novembro, nº.55, bairro Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audienciaspublicas

 

Blumenau, 14 de junho de 2017.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal 

MATERIAS PARA DOWNLOAD
1. Clique AQUI para acessar o material do edital de convocação e regimento interno.  

2.  Clique AQUI para acessar o material do diagnóstico dos bairros. 

3.  Clique AQUI para acessar o material das diretrizes gerais e macrozoneamento. 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 03/2017.

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares nº 615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da.


AUDIÊNCIA PÚBLICA


Destinada a contribuições visando propostas de alteração/Revisão das Leis Complementares, 1014/2015; 8252/2016; 3827/1990; 7208/2007; 8274/2016; 1030/2015; 751/2010; decreto 10.122/2013 e aplicação da Lei Federal 11.888/2008, a realizar-se no dia 26 de junho de 2017, das 19h às 22h, no plenário da Câmara Municipal de Blumenau - Rua XV de novembro, 55 -  Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas.

 

Blumenau, 09 de junho de 2017.
Napoleão Bernardes
Prefeito Muncipal

 

MATERIAS PARA DOWNLOAD:
1. Clique AQUI para acessar o material do edital.



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EDITAL 002/2017

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Destinada a contribuições visando propostas de alteração/Revisão das Leis Complementares, 1014/2015; 8252/2016; 3827/1990; 7208/2007; 8274/2016; 1030/2015; 751/2010; decreto 10.122/2013 e aplicação da Lei Federal 11.888/2008, a realizar-se no dia 05 de junho de 2017, das 19h às 22h, no plenário da Câmara Municipal de Blumenau - Rua XV de novembro, 55 -  Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas.

Blumenau, 18 de maio de 2017.
Napoleão Bernardes
Prefeito Muncipal

MATERIAS PARA DOWNLOAD:
1. Clique AQUI para acessar o material do edital.

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EDITAL 001/2017

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares nºs.  615 de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município e 834, de 13 de dezembro de 2011 -, torna público e convoca a todos os cidadãos para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

da ETAPA DE PROGNÓSTICO  do PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE BLUMENAU, a realizar-se no dia 30 de maio de 2017, das 19:00 às 22:00 horas, na Câmara de Vereadores – Rua XV de Novembro, nº. 55, bairro Centro, nesta cidade, com a finalidade de apresentar e discutir com à comunidade o relatório de Prognóstico, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de elaboração do referido plano.


As informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br, no link “Audiência Pública”.


Blumenau, 15 de maio de 2017.

Napoleão Bernardes Neto
Prefeito Municipal

 

MATERIAS PARA DOWNLOAD:
1. Clique AQUI para acessar o material do edital.

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2016

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, na Lei Complementar Municipal n. 615, de 15 de dezembro de 2006 e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, após as etapas de leitura comunitária e diagnóstica, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

CONSULTA PÚBLICA



da etapa de prognóstico, com o objetivo de colocar em apreciação a PROPOSTA DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, a fim de colher sugestões, propostas e contribuições. O material para consulta estará disponibilizado na página eletrônica do Município no endereço:  www.blumenau.sc.gov.br/downloads/seplan/proposta_plano_mobilidade.pdf entre os dias 16 de dezembro de 2016 a 09 de fevereiro de 2017. Os interessados em participar da Consulta Pública deverão fazê-lo através do site do município, processo protocolado na Praça do Cidadão ou através do e-mail blumob@blumenau.sc.gov.br, fazendo constar seu nome, endereço e CPF.

Blumenau, 16 de dezembro de 2016.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/2016


NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, na Lei Complementar Municipal n. 615, de 15 de dezembro de 2006 e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, após as etapas de leitura comunitária e diagnóstica, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da 

CONSULTA PÚBLICA

da etapa de prognóstico, com o objetivo de colocar em apreciação a PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR – Lei Complementar 615/2006, a fim de colher sugestões, propostas e contribuições. O material para consulta estará disponibilizado na página eletrônica do Município no endereço:  www.blumenau.sc.gov.br/downloads/seplan/proposta_revisao_plano_diretor.pdf entre os dias 16 de dezembro de 2016 a 09 de fevereiro de 2017. Os interessados em participar da Consulta Pública deverão fazê-lo através do site do município, processo protocolado na Praça do Cidadão ou através do e-mail pensar@blumenau.sc.gov.br, fazendo constar seu nome, endereço e CPF.
 

Blumenau, 16 de dezembro de 2016.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:

Clique AQUI e acesse a Proposta do Plano Diretor

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2016


NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns.  615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação dos Processos Administrativos referentes à alteração do Anexo I – Mapa de Zoneamento da Lei Complementar 751/2010 (Código de Zoneamento, Uso Ocupação do Solo); alteração da Lei Complementar nº 602/2006 (Perímetro Urbano do município de Blumenau-sede) e na Lei Complementar nº 1030/2015 (Código de edificações),  a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, no auditório da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau – AMPE, localizado na rua Humberto de Campos nº 245 - bairro Velha. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponível na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: 
http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audienciaspublicas

 


Blumenau, 18 de novembro de 2016.

 

 


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
​Clique AQUI e acesse o regimento interno.
Clique AQUI e acesse o material da audiência.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2016


NAPOLEÃO BERNERDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

destinada a apresentação da Leitura Técnico-Comunitária e Diagnóstico vinculadas à Revisão do Plano Diretor – LC 615/2006, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, na Câmara de Vereadores – rua XV de Novembro, nº. 55, bairro Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: 

http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audienciaspublicas

 

Blumenau, 17 de outubro de 2016.

 


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal em exercício

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
​Clique AQUI e acesse o regimento interno e leitura técnica.
Clique AQUI e acesse o material da leitura comunitária.
Clique AQUI e acesse o material apresentado na audiência.

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10/2016

 

MARCO ANTONIO WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA


destinada às propostas de alteração das leis Complementares 295/200 (Projeto “More Legal”); 748/2010 (Código de Circulação); 749/2010(Código de Parcelamento do Solo); 751/2010 (Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo) e Anexo I (mapa de zoneamento); 793/2011 (Preservação de Bens Considerados como Patrimônio Cultural) e 1030/2015 (Código de Edificações), a realizar-se no dia 26 de setembro de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, na plenária da Câmara Municipal de Blumenau - rua 15 de novembro, n°55, bairro Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico:  http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audienciaspublicas

]Blumenau, 09 de setembro de 2016.

 

Marco Antônio Wanrowsky
Prefeito Municipal em Exercício

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
​Clique AQUI e acesse o regimento interno e material da audiência.

 

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EDITAL 11/2016
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

MARCO ANTÔNIO WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do art. 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado na Lei Complementar n. 615, de 15 de dezembro de 2006 e no Decreto n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA

a realizar-se no dia 22 de setembro de 2016, das 18:30 às 20:30 horas, no auditório da AMMVI – Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, situada na Rua Alberto Stein, n. 466, Bairro Velha, para o processo de tomada de decisão em relação a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Blumenau, fundamentado na Lei Federal n. 11.445 de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal n. 7.217, de 21 de junho de 2010, que dispõem sobre o marco legal e regulatório nacional dos serviços públicos de saneamento básico.

A Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do SAMAE (www.samae.com.br) e no Blog Oficial do PMSB (www.pmsbblumenau.wordpress.com), além de suas vias impressas e digitais na Ouvidoria da Prefeitura (Praça Victor Konder, 2 - 1º andar - sala 11 - Centro); na sede do SAMAE (Rua Bahia, 1.530, Salto) e no ponto comercial do SAMAE (Avenida Presidente Castelo Branco – Beira-Rio –, 1.243).


Blumenau, 09 de setembro de 2016.


Marco Antônio Wanrowsky
Prefeito Municipal em Exercício

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO  09/2016


MARCO ANTÔNIO WANROWSKY, Prefeito Municipal de Blumenau em Exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares nos 615, de 15 de dezembro de 2006 e 834, de 13 de dezembro de 2011, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV no 007/2015, Autos do Processo Administrativo no 25.552/2014, referente ao projeto de implantação do Corredor Estrutural Norte, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, no Clube Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, localizado na R. Dr. Pedro Zimmermann, 4.450–Itoupava Central. O Edital, o Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas


Blumenau, 19 de agosto de 2016.

 

MARCO ANTÔNIO WANROWSKY 
Prefeito Municipal em Exercício 

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
​Clique AQUI e acesse o regimento interno e material da audiência.

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EDITAL  008/2016
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares nºs.  615 de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município e 834, de 13 de dezembro de 2011 -, torna público e convoca a todos os cidadãos para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

da ETAPA DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO do PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE BLUMENAU, a realizar-se no dia 26 de julho de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, no Setor Eisenbahn Biergarten do Parque Vila Germânica, situado a Rua Alberto Stein, n. 199, bairro Velha, nesta cidade, com a finalidade de apresentar à comunidade os relatórios do diagnóstico das leituras técnica e comunitária, com vistas à validar os dados coletados, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de elaboração do referido plano.

As informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br, no link “Audiência Pública”.


Blumenau,  11 de julho de 2016

Napoleão Bernardes Neto
Prefeito Municipal


MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
Clique AQUI e acesse o regimento interno e material da audiência.

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EDITAL Nº 06/2016
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e no cumprimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal 8.666/93, em acordo com o artigo 8 da Instrução Normativa 022/15 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, torna público e convoca a todos os cidadãos para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

a realizar-se no dia 27 de maio de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, no Setor 3 do Parque Vila Germânica, situado a Rua Alberto Stein, n. 199, bairro Velha, nesta cidade, com o objetivo de divulgar à sociedade a minuta do Edital de licitação para contratação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Blumenau, ao qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.

A audiência pública será aberta a toda sociedade, sendo que os participantes, devidamente cadastrados no ato da audiência, terão o direito de manifestação de viva voz, apresentando suas contribuições e sugestões a respeito da matéria em pauta.

Blumenau, 12 de maio de 2016.


NAPOLEÃO BERNARDES NETO
Prefeito Municipal

 

MATERIAS PARA DOWNLOAD:
1. Clique AQUI para acessar o regimento.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 05/2016

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado na Lei Complementar n. 615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem das

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

destinadas às Leituras comunitárias do Processo de Revisão e Atualização do Plano diretor – Lei Complementar 615/2006, a realizar-se nos dias 04, 05, 06, 07, 11 e 12 de abril de 2016, das 19h às 22h, em todos os 35 bairros da cidade, conforme cronograma abaixo:

 

Data

Bairros

Locais

Horário

 

 

 

 

04/04/2016
segunda-feira

Vorstad

EBM Vidal Ramos – R. Antônio Treis, 144

 

 

 

 

19h às 22h

Boa Vista

EBM Prof.Fernando Ostermann – R.Otto Stutzer, 43

Ribeirão Fresco

EBM Pastor Faulhaber – R. Pr. Osvaldo Hesse, 1090

Ponta Aguda

EBM Almirante Tamandaré - R.Santa Fé, 66

Centro

Câmara de Vereadores - R. Quinze de Novembro,55

Victor Konder

CREA - Inspetoria de Blumenau - R. Timbó, 84

Jardim Blumenau

EEB Pedro II – R. Nereu Ramos, S/N

Bom Retiro

Colégio Visão – R. Alexander Fleming, 100

Vila Formosa

Igreja Assembleia de Deus - R. Hermann Huscher, 2790

 

 

05/04/2016
terça-feira

Velha Grande

EBM Conselheiro Mafra - R. Franz Muller, 2113

 

 

19h às 22h

Velha Central

EBM Profª. Zulma S. da Silva – R. Florania, 464

Velha

EEB Hercílio Deeke - R. José Reuter, 581

Água Verde

EBM Alberto Stein - R.General Osório, 1785

Salto Weissbach

EBM Prof. Hella Altenburg - R. Plátano, 233

Passo Manso

EBM Annemarie Techentin - R. Johann G H Hadlich, 1

 

 

06/04/2016
quarta-feira

Fidelis

EBM Rodolfo Hollenweger - R. Prof. Hermann Lange, 2230

 

 

19h às 22h

Fortaleza Alta

EBM Patrícia H. F. Pegorim - R.  Luiz Krutzsch, 474

Fortaleza

EEB Bruno Hoeltgebaum - R. Paula Hoeltgebaum, 131

Tribess

EBM Francisco Lanser - R. Alfredo Lanser 133

Itoupava Norte

EBM Prof. Adelaide Starke - R. São Bernardo, 700

Nova Esperança

EBM Gustavo Richard - R. Henrique Reif, 477

 

 

07/04/2016
quinta-feira

Badenfurt

EBM Lauro Muller - R. Heinrich Hemmer, 2876

 

 

19h às 22h

Itoupavazinha

EBM Felipe Schmidt  - R.Frederico Jensen, 3139

Testo Salto

EBM Quintino Bocaiúva – R. Walter Wacholz, 157

Salto do Norte

EBM Leoberto Leal - R. Johann Sachse, 2602

Vila Itoupava

Soci. Recr. Desp. Serrinha – R. Hermann Hein, 87

 

 

11/04/2016
segunda-feira

Vila Nova

Paróquia Imaculada Conceição – R. Joinville, 665

 

 

19h às 22h

Escola Agrícola

EBM Gen. Lúcio Esteves – R. Benjamin Constant, 630

Itoupava Seca

EBM Machado de Assis – R. Eng. Paul Werner, 1334

Salto

Assoc. dos Servidores Públicos do Mun. de Blumenau                               R. Dr. Fritz Müeller, 416

Itoupava Central

EBM Pedro I - R. Dr. Pedro Zimmermann, 2461

 

12/04/2016
terça-feira

Progresso

EEB Padre José Maurício – R. Progresso, 2053

 

19h às 22h

Da Glória

Centro Social Urbano Garcia - R. da Glória , 459

Garcia

EEB Santos Dumont - R. Amazonas, 2771

Valparaíso

EEB Prof. Izolete E.G.Muller - R. Adriano Schaefer, 77

 As Audiências têm por finalidade a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de revisão do plano diretor, objeto do estudo.

Blumenau, 19 de março de 2016.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

 

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:
Clique AQUI e acesse o regimento interno e material da audiência.

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EDITAL 03/2016 
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares nºs. 615 de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município, torna público e convoca a todos os cidadãos para a

AUDIÊNCIA PÚBLICA

a realizar-se no dia 23 de março de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, no Setor Eisenbahn Biergarten do Parque Vila Germânica, situado a Rua Alberto Stein, n. 199, bairro Velha, nesta cidade, com a finalidade de informar e discutir com a comunidade as diretrizaes, bem como as ações necessárias à licitação e à contratação do serviço de  transposte coletivo urbano do Município, com vistas à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo.

As informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br, no link “Audiência Pública”.

 

Blumenau, 08 de março de 2016.

 

Napoleão Bernardes Neto 
Prefeito Municipal 

MATERIAS PARA DOWNLOAD:

1. Clique AQUI para acessar todo o material referente a audiência.
2. Clique AQUI para acessar o regimento atualizado.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO no 01/2016

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares nos 615, de 15 de dezembro de 2006 e 834, de 13 de dezembro de 2011, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV no 005/2013, Autos do Processo Administrativo no 28782/2013, referente ao projeto de ampliação do Instituto Federal Catarinense - IFC, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2016, das 19:00 às 22:00 horas, na AMABA - Associação dos Moradores do bairro Badenfurt, localizado na Rua Bernardino José de Oliveira, 616 – Bairro Badenfurt. O Edital, o Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico:

http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas

 

 

Blumenau, 01 de feveiro de 2016.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 23/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentada nas Leis Complementares n.615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA


destinada às propostas de alteração/Revisão do Anexo I da Lei Complementar 749/2010 (Código de parcelamento do solo); 2.Alteração/Revisão da Lei Complementar 751/2010 (Código de zoneamento, uso e ocupação do solo) e Anexo I (Mapa de zoneamento), a realizar-se no dia 25 de novembro de 2015, das 19h às 22h, na plenária da Câmara Municipal de Blumenau - rua  XV de novembro, 55 -  Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: 

http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas

 

Blumenau, 06 de novembro de 2015.

 


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

 

Clique AQUI para acessar todo o material referente a audiência. 

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 20 /2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns. 615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA


destinada à apresentação do Processo Administrativo nº 7784/2015 do Requente DIOCESE DE BLUMENAU - PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, situada a rua Carl Dettmer, 329 – bairro Itoupava Central, com vistas a obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas sobre: 1 - Alteração / Revisão de Zoneamento do local em questão; 2 - Alteração/ Revisão do Anexo III (Adequação de Atividades por Zoneamento) – Lei Complementar 751/2010; 3 - Análise Capítulo IV - Decreto 9656/2012 e 4 - Lei Complementar 857/2012 – Planos Setoriais, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2015, das 19:30 às 22:00 horas, na rua Carl Dettmer, 329 – bairro Itoupava Central. 



Blumenau, 05 de outubro de 2015.


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal
 

Clique AQUI para acessar todo o material referente a audiência. 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 19/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, na Lei Complementar Municipal n. 615, de 15 de dezembro de 2006 e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

CONSULTA PÚBLICA

com o objetivo de colher sugestões sobre a REVISÃO DO PLANO DIRETOR – Lei Complementar 615/2006. O material para consulta estará disponibilizado na página eletrônica do Município no endereço: www.blumenau.sc.gov.br/downloads/seplan/pd_caderno01.rar entre os dias 24 de setembro de 2015 a 31 de maio de 2016. Os interessados em participar da Consulta Pública deverão fazê-lo através do site do município, processo protocolado na Praça do Cidadão ou através do e-mail pensar@blumenau.sc.gov.br, fazendo constar seu nome, endereço e CPF.  

Blumenau, 24 de setembro de 2015.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 18/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns.  615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem das


AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

destinadas às Oficinas de formação do Processo de Revisão e Atualização do Plano Diretor - Lei Complementar 615/2006, a realizar-se nos dias 28 de Setembro, 05 e 28 de Outubro, 10 e 23 de Novembro e 07 de Dezembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, nos locais conforme abaixo. 

 

Data  Eixo Estratégico  Local  Horário
28/09/2015  •  Mobilidade Urbana Secretaria de Saúde - ETSUS
Rua 2 de Setembro, 1510 - Itoupava Norte 
19h às 22h
05/10/2015  •  Habitação e Regularização Fundiária
 •  Desenvolvimento Social

Secretaria de Saúde - ETSUS
Rua 2 de Setembro, 1510 - Itoupava Norte 

19h às 22h
28/10/2015

 •  Patrimônio Histórico e Cultural
 •  Turismo e Lazer
 •  Desenvolvimento Econômico 

Sede da AMPE
Rua Humberto de Campos, 245 - Velha 
19h às 22h
10/11/2015 

 •  Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
 •  Prevenção de Desastres

Secretaria de Saúde - ETSUS
Rua 2 de Setembro, 1510 - Itoupava Norte 
19h às 22h
23/11/2015  •  Estatuto da Cidade Secretaria de Saúde - ETSUS
Rua 2 de Setembro, 1510 - Itoupava Norte 
19h às 22h
07/12/2015  • Uso e Ocupação do Solo

Secretaria de Saúde - ETSUS
Rua 2 de Setembro, 1510 - Itoupava Norte 

19h às 22h

 


Blumenau, 13 de setembro de 2015.

 


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal


MATERIAS PARA DOWNLOAD:

1. Clique AQUI para acessar o regimento atualizado.
2. Clique AQUI para acessar o regimento das audiências e a proposta metodológica de revisão do Plano Diretor 2015 | 2016. 
3. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo estratégico Mobilidade.
4. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo estratégico Habitação e Regularização Fundiária | Desenvolvimento Social.
5. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo estratégico Meio Ambiente e Saneamento Ambiental | Prevenção de Desastres
6. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo estratégico Patrimônio Histórico e Cultural | Turismo e Lazer | Desenvolvimento Econômico.
7. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole.
8. Clique AQUI para acessar o material referente ao eixo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns.  615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada ao Lançamento do Processo de Revisão do Plano Diretor - Lei Complementar 615/2006, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no Teatro Carlos Gomes, localizado na Rua XV de Novembro, nº. 1181 – Bairro Centro. 

 

Blumenau, 09 de setembro de 2015.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

Clique AQUI para acessar o material.

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares nos 615, de 15 de dezembro de 2006 e 834, de 13 de dezembro de 2011, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV no 001/2015, Autos do Processo Administrativo no 4439/2015, referente ao projeto de implantação da Clinica Hospitalar Baum Ltda., a realizar-se no dia 21 de setembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no Aeroclube de Blumenau, localizado na Rua Ernst Kaestner, no 1.255 – Bairro Itoupava Central.

 

Blumenau, 01 de setembro de 2015.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

Clique AQUI e acesse a EIV Clinica Baum.


 

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EDITAL 15/2015
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Complementar n. 615, de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município, e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e convoca a todos os cidadãos para participarem das

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

a realizarem-se:

I – no dia 12 de setembro de 2015, das 14:00 às 17:00 horas, referente ao eixo temático Acessibilidade, na sede da Associação Blumenauense dos Deficientes Físicos - ABLUDEF, situado na Rua Bertha Odebrecht, n. 63, Bairro Garcia, nesta cidade;

II - no dia 16 de Setembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, referente ao eixo temático Transporte Não Motorizado no espaço Elfe Egert da Fundação Cultural de Blumenau, situado na Rua XV de Novembro, n.º 161, Bairro Centro, nesta cidade;

III - no dia 18 de setembro de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, referente a região administrativa Itoupava Central e ao eixo temático Transporte Aéreo, na sede do Aeroclube de Blumenau, situado na Rua Ernst Kaestner, n. 1255, Bairro Itoupava Central, nesta cidade;

IV – no dia 26 de setembro de 2015, das 09:00 às 12:00 horas, referente ao eixo temático Transporte Coletivo e Transporte Sobre Trilhos, no Auditório situado no Bloco D010 – CAMPUS II da FURB, situado na Rua São Paulo, n. 3250, Bairro Itoupava Seca, nesta cidade;

As audiências destinam-se ao fornecimento de dados com a finalidade de permitir a leitura comunitária referente a região administrativa Itoupava Central e aos eixos temáticos indicados acima para o levantamento de dados para o Plano de Mobilidade, com vistas à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de elaboração do referido plano.

O texto base do Plano de Mobilidade, bem como as informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br/downloads/blumob.rar

Clique AQUI e acesse o regimento interno destas audiências.

 

Blumenau, 28 de agosto de 2015.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

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EDITAL DE ALTERAÇÃO À CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA 
POR MEIO DO EDITAL N. 11/2015 
(APRESENTAÇÃO DO EIV N. 006/2014 – PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR ESTRUTURAL OESTE) 

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares ns. 615, de 15 de dezembro de 2006 e 834, de 13 de dezembro de 2011, e atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLAN,

COMUNICA

a todos os interessados que a data da realização da audiência pública convocada por meio do Edital n. 11/2015 destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV n. 006/2014 (Processo Administrativo n. 24989/2014), referente ao projeto de implantação do CORREDOR ESTRUTURAL OESTE, marcada inicialmente para o dia 19 de agosto de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no Esporte Clube Água Verde, na Rua General Osório, n. 3300 – Bairro Água Verde, fica ALTERADA para o dia 03 de setembro de 2015, mantendose inalterado o horário e local.

 

Blumenau, 19 de agosto de 2015.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal 

Clique AQUI e acesse o material.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2015

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns.  615, de 15 de dezembro de 2006, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da


AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação dos Processos Administrativos de Revisão e Alteração de Zoneamento,  referentes à alteração do Anexo I da Lei Complementar 751 de 23 de março de 2010, Código de Zoneamento, Uso Ocupação do Solo,  a realizar-se no dia 31 de agosto de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no auditório da Câmara de Vereadores de Blumenau, localizado na Rua XV de novembro, n. 55 – Bairro Centro. O Edital, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponível na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: 
http://www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas

 

Blumenau, 15 de agosto de 2015.

 


NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

Clique AQUI e acesse o material.

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EDITAL 13/2015
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Complementar n. 615, de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município, e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e convoca a todos os cidadãos para participarem das

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

a realizarem-se

I – no dia 25 de agosto de 2015, das 1900 às 2200 horas, referente à Região Administrativa Centro, no Centro Cultural 25 de julho, situado na Rua Alberto Koffke, n. 354, Bairro Centro, nesta cidade;

II - simultaneamente, no dia 26 de agosto de 2015, das 1900 às 2200 horas, nos seguintes locais

a) Região Administrativa Vila Itoupava
Local Sociedade Recreativa e Desportiva Serrinha. Rua Hermann Hein, 87, Bairro Vila Itoupava.

b) Região Administrativa Badenfurt
Local Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Rua Pomerode, 710, Bairro Salto do Norte.

c) Região Administrativa Fortaleza
Local Centro Social Urbano da Fortaleza. Rua Paula Hoeltgebaum, 156, Bairro Fortaleza.

d) Região Administrativa Velha
Local Sociedade Desportiva Vasto Verde. Rua Oswaldo Cruz, 140, Bairro Velha.

e) Região Administrativa Vila Nova
Local Lira Circolo Italiano di Blumenau. Rua Benjamin Constant, 2469, Bairro Vila Nova.

f) Região Administrativa Garcia
Local Associação Artex. Rua Germano Roeder, 110, Bairro Progresso.

As audiências destinam-se ao fornecimento de dados com a finalidade de permitir a leitura comunitária referente as regiões administrativas acima indicadas para o levantamento de dados para o Plano de Mobilidade, com vistas à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de elaboração do referido plano.

O texto base do Plano de Mobilidade, bem como as informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico www.blumenau.sc.gov.br/downloads/blumob.rar | www.blumenau.sc.gov.br/downloads/seplan/regimentointernoblumob.pdf 
 

Blumenau, 10 de agosto de 2015.

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 12/2015
 

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município e fundamentado nas Leis Complementares ns.  615, de 15 de dezembro de 2006 e 834, de 13 de dezembro de 2011, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

destinada à apresentação da alteração da Lei Complementar n. 750 de 23 de março de 2010,  referente a alteração do código de edificações,  a realizar-se no dia 17 de agosto de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, na Câmara de Vereadores de Blumenau, localizado na Rua XV de novembro, n. 55 – Bairro Centro.

 

 

Blumenau, 31 de julho de 2015.

 

NAPOLEÃO BERNARDES
Prefeito Municipal

Clique AQUI e acesse o material completo.

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EDITAL 010/2015
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares nos 615 de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município e 834, de 13 de dezembro de 2011, torna público e convoca a todos os cidadãos para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

a realizar-se no dia 10 de agosto de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, na Sociedade Recreativa Cultural Fortaleza, situada na Rua Samuel Morse, no 133, Bairro Fortaleza, nesta cidade, para o processo de tomada de decisão em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no 005/2012 – Autos do Processo Administrativo no 2012/18.481, referente a construção de um  “Crematório de Animais” na BR 470, s/no, de propriedade de Jane Mary Voltolini Weis e Ricardo Weis. 


Blumenau, 27 de julho de 2015.

 

Napoleão Bernardes Neto
Prefeito Municipal


Clique AQUI e acesse o material completo do EIV 005/2012.

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EDITAL  009/2015
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

NAPOLEÃO BERNARDES NETO, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições e nos termos do inciso XXIV, do artigo 59, da Lei Orgânica do Município, fundamentado nas Leis Complementares nºs.  615 de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município e 834, de 13 de dezembro de 2011 -, torna público e convoca a todos os cidadãos para a 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

destinada à apresentação do ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV nº 008/2013, Autos do Processo Administrativo nº 30708/2013, referente ao projeto de ampliação do CONDOMÍNIO INDUSTRIAL VALE EUROPEU,  a realizar-se no dia 07 de julho de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, na Associação Recreativa Hemmer, no Restaurante Hemmer, localizado na Rua Heinrich Hemmer, n. 2773 – Bairro Badenfurt. O Edital, o Relatório do Estudo de Impacto de Vizinhança, o Regimento Interno, bem como as demais informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br/blumenau/audiencias-publicas.
 


Blumenau,  19 de junho de 2015.
 

Napoleão Bernardes Neto
Prefeito Municipal

Clique AQUI e acesse o material completo do EIV 008/2013.

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EDITAL 06/2015
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Complementar n. 615, de 15 de dezembro de 2006 - Plano Diretor do Município, e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e convoca a todos os cidadãos para a

AUDIÊNCIA PÚBLICA

a realizar-se no dia 22 de maio de 2015, das 19:00 às 22:00 horas, no Setor 3 do Parque Vila Germânica, situado a Rua Albert Stein, n. 199, bairro Velha, nesta cidade, com a finalidade de discutir com a comunidade o Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau – Blumob, com vistas à obtenção de dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas, objetivando democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de elaboração do referido plano.
O Plano de Mobilidade, bem como as informações necessárias à participação da comunidade estarão disponíveis na página eletrônica do Município, no endereço eletrônico: www.blumenau.sc.gov.br/downloads/blumob.rar .



Blumenau, 07 de maio de 2015.

Napoleão Bernardes
Prefeito Municipal

Clique AQUI e acesse o regimento interno desta audiência.

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EDITAL 004/2015
CONVOCAÇÃO PARA CONSULTA PÚBLICA

NAPOLEÃO BERNARDES, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXIV do art. 59 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, e com fundamento na Lei Federal n. 12.587, de 03 de janeiro de 2012, na Lei Complementar Municipal n. 615,de 15 de dezembro de 2006 e no Decreto Municipal n. 8.923, de 27 de abril de 2009, torna público e CONVOCA todos os cidadãos interessados para participarem da

CONSULTA PÚBLICA

com o objetivo de colher sugestões sobre PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE BLUMENAU, que estará disponibilizado na página eletrônica do Município no endereço:  www.blumenau.sc.gov.br/downloads/blumob.rar entre os dias 07 e 22 de maio de 2015.
Os interessados em participar da Consulta Pública deverão fazê-lo através do e-mail blumob@blumenau.sc.gov.br, fazendo constar seu nome, endereço e CPF.

Blumenau, 07 de maio de 2015.

Napoleão Bernardes
Prefeito Municipal





Downloads
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6_codigo_edificacoes.pdf
5_alteracao_zoneamento.pdf
4_codigo_zoneamento.pdf
3_anexo_I_lei_regularizacao.pdf
2_lei_regularizacao.pdf
1_regimento_interno.pdf
proposta_plano_mobilidade.pdf
proposta_plano_diretor.pdf
regimento_interno_edital_14_16.pdf
edital_06_regimento_interno_audiencia_transporte_coletivo.pdf
regimento_interno_audiencia_transporte_coletivo.pdf
regimento_interno_audiencia_18_errata_02.pdf
eixo_estrategico.zip
regulamento_edital_18_atualizado.pdf
blumob_regimento_audiencia.pdf